Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.

Apelação. Direito administrativo. Licitação. Concorrência. Escritório de advocacia.

Recurso provido. Relator vencido.

Juizado especial. Ação de conhecimento. Princípio do livre convencimento do juiz na aferição da prova.

Cuida-se de Recurso (fls. 17/19) interposto em face de sentença (fls. 13/14) que, avaliando a

Apelação criminal. Réu condenado pela prática do delito previsto no artigo 311 do Código de Trânsito.

Recurso não provido.

Não cabe indenização à cliente que perde conta especial

Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor da TV Globo

Uma falha observada na instrução de recurso especial interposto pela defesa do autor de TV Lauro

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão

Resultado de exame informado por ligação não gera indenização

Cabe recurso à sentença.

Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

Insatisfação com resultado de tingimento de cabelo não obriga salão a indenizar

Cabe recurso da sentença.

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Penal. Sursis processual. Contrabando e descaminho. Art. 334 do CP. Conduta atípica. Sentença absolutória.

Recurso não provido.

Roubo. Suspensão dos direitos políticos do réu. Impossibilidade.

Recurso ministerial desprovido.

Constitucional e administrativo. Apelação em ação ordinária. Gratificação de atividade fazendária instituída pela Lei 4.857/97.

Recurso conhecido e provido.

Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.

Decisão escorreita. Recurso desprovido.

Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial

Entre os seis projetos de súmulas aprovados, por unanimidade, pela Corte Especial, estava um sobre penhora, proposto pela ministra Eliana Calmon.

Administrativo. Apelação cível. Servidor público em licença para tratamento de saúde. Supressão indevida.

Recurso parcialmente provido.

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

Tráfico. Impetração visando o afastamento da diminuição da pena prevista no parágrafo quarto, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06.

Recurso parcialmente provido.

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF